Edital de Abertura n. 531/2019 (29/10/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 531/2019 (DOU n.209, seção 3, página 76 - 29/10/2019)
Edital de Cronograma n. 07/2019 - FM (26/11/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 569/2019 (13/12/2019)
Edital de Resultado Final n. 578/2019 (DOU n. 247, seção 3, p. 111 de 23/12/2019)