Edital de Abertura n. 460/2019 (05/09/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 460/2019 (DOU n.172, seção 3, página 96 - 05/09/2019)
Edital de Cronograma n. 08/2019 - FM (07/10/2019)
Retificação do Edital de Cronograma n. 08/2019 - FM (08/10/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 527/2019 (21/10/2019)
Edital de Resultado Final n. 534/2019 (DOU n. 211, Seção 3, p.80 de 31/10/2019)