Edital de Abertura n. 404/2019 (08/08/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 404/2019 (DOU n.152, seção 3, página 94 - 08/08/2019)
Edital de Cronograma n. 4/2019 (27/08/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 473/2019 (10/09/2019)
Edital de Resultado Final n. 489/2019 (DOU n. 180, seção 3, p. 102 de 17/09/2019)