Edital de Abertura n. 381/2019 (26/07/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 381/2019 (DOU n. 143, seção 3, p. 89, de 26/07/2019)
Retificação do Edital de Abertura (01/08/2019)
Edital de Cronograma n. 08/2019 (23/08/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 474/2019 (10/09/2019)
Edital de Resultado Final n. 487/2019 (DOU n. 180, seção 3, p. 102 de 17/09/2019)