Edital de Abertura n. 369/2019 (25/07/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 369/2019 (DOU n.147, seção 3, página 77 - 25/07/2019)
Edital de Cronograma n. 06/2019 - ODT (14/08/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 451/2019 (26/08/2019)
Edital de Resultado Final n. 459/2019 - (DOU n. 169, seção 3, p. 103 de 02/09/2019)