Edital de Abertura n. 272/2019 (21/06/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 272/2019 (DOU n.116, seção 3, página 113 - 21/06/2019)
Edital de Cronograma n.04/2019 (17/07/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 403/2019 (07/08/2019)
Edital de Resultado Final n. 429/2019 (DOU n. 157, seção 3, p. 80 de 15/08/2019)