Edital de Abertura n. 049/2019 (05/02/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 045/2019 (DOU 25, seção 3, p.48 de 05/02/2019)
Edital de Cronograma ENC n. 01/2019 (26/02/2019)
Edital de Resultado Provisório n.151/2019 (26/03/2019)
Edital de Resultado Final n.164/2019 (DOU n.64, seção 3, página 85 - 03/04/2019)