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Edital de Abertura n. 99/2021 (16/03/2021)
Extrato do Edital de Abertura n. 99/2021 (DOU n. 50, seção 3 - 16/03/2021)
Instrução Normativa nº 01/2020/DGP: Procedimentos para Avaliação Remota
Edital de Cronograma nº 01/2021 - FE / MTC (29/04/2021)
Edital de Resultado Provisório nº 197/2021 (08/06/2021)
Edital de Resultado Final nº 209/2021 (21/06/2021)