Edital de Abertura n. 410/2019 (08/08/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 410/2019 (DOU n.152, seção 3, página 94 - 08/08/2019)
Retificação do Edital de Abertura (08/08/2019)
Edital de Cronograma n.06/2019 (05/09/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 506/2019 (27/09/2019)
Edital de Resultado Final n. 6/2020 (DOU n. 7, seção 3, p. 128 de 10/01/2020)