Edital de Abertura n. 306/2019 (04/07/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 306/2019 (DOU n.127, seção 3, página 107 - 04/07/2019)
Edital de Cronograma n. 03/2019 (06/08/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 445/2019 (20/08/2019)
Edital de Resultado Final n. 454/2019 (DOU n. 167, seção 3, p. 88 de 29/08/2019)