Edital de Abertura n. 236/2019 (29/05/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 236/2019 (DOU n.102, seção 3, p.140 de 29/05/2019)
Edital de Cronograma Nº 003/2019 (18/06/2019)
Edital de Resultado Provisório Nº 311/2019 (03/07/2019)
Edital de Resultado Final n. 325/2019 (DOU n. 130, seção 3, página 72 - 09/07/2019)