Todos os concursos públicos de docentes da Universidade de Brasília são regidos pelo Edital de Condições Gerais e por seus respectivos editais de abertura, instrumentos que regulamentam todas as suas etapas e avaliações. A seguir, disponibilizamos o Edital de Condições Gerais em vigor e o modelo de edital de abertura que deverão ser utilizados pelas Unidades Acadêmicas:
* Concursos Públicos docentes cujos editais de abertura foram publicados antes da data de 27 de outubro de 2023 permanecem regidos pelo Edital de Condições Gerais nº 1/2018:
A seguir, são apresentadas orientações gerais e respostas às perguntas frequentes sobre a execução do processo de concurso públicos de docentes por parte das Unidades Acadêmicas. As orientações aos candidatos podem ser consultadas no link Orientações aos Candidatos.
Tabelas de áreas do conhecimento
As áreas ou subáreas do conhecimento do concurso têm por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital. As mesmas estão disponíveis para consulta nos links a seguir:
Abertura do concurso público
As Unidades Acadêmicas deverão abrir um processo SEI específico para a vaga do concurso e encaminhar a solicitação para a Coordenadoria de Provimento Docente (CPROV). O processo SEI deverá conter a seguinte documentação:
- Memorando, assinado pela Direção da unidade acadêmica, formalizando o pedido de abertura de concurso e informando obrigatoriamente:
1) a data e o número da reunião do conselho da unidade que referendou a minuta do edital e o pedido de abertura de concurso (não é necessário anexar a ata da reunião), não sendo permitida aprovação ad referendum; e
2) o código da vaga a ser utilizada para o concurso, com o nome completo do último docente que ocupou a vaga e o tipo de vacância.
- Formulário “Solicitação de Concurso Público” (disponível no SEI), preenchido e assinado pela chefia de departamento e direção da unidade;
- Minuta do edital de abertura de concurso, preenchida conforme modelo disponibilizado no SEI (Nome do documento: Edital de Abertura de Concurso Público) e assinada pelo responsável (deve ser enviada como um documento SEI do tipo Edital de Abertura de Concurso Público);
- Comprovante de vaga, como, por exemplo, cópia do ato que concedeu a vacância ao antigo ocupante da vaga;
- Caso se trate de pedido de abertura de concurso para denominação distinta de Adjunto-A e/ou para regime de trabalho distinto de Dedicação Exclusiva, deverá ser incluído despacho da direção da unidade acadêmica justificando esta solicitação, que deverá ser apreciada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
ATENÇÃO!
Todos os encaminhamentos posteriores deverão ser realizados no mesmo processo SEI que trata da abertura do concurso público.
Publicação do edital
A CPROV realiza a análise da documentação encaminhada pela Unidade Acadêmica, solicitando complementos caso necessário, e elabora a versão final do edital para assinatura da Decana de Gestão de Pessoas e posterior publicação.
Caso seja necessário alterações no edital, antes ou depois de sua publicação, a Unidade Acadêmica deverá entrar em contato imediato com a CPROV para providenciar os ajustes ou aditivos.
Inscrições dos candidatos
As inscrições no concurso público serão realizadas por meio do Portal Público do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos. Durante o período de inscrição, os candidatos deverão observar os procedimentos dispostos no Edital de Abertura do concurso. Havendo algum problema para efetuar a inscrição, poderão entrar em contato com a CPROV para orientações.
Definição da Banca Examinadora
Após a finalização do período de inscrição, a Unidade Acadêmica deverá elaborar o Edital de Cronograma e constituir a Banca Examinadora conforme procedimentos definidos no Edital de Condições Gerais para Concurso Público Docente Efetivo.
Após a aprovação do Edital de Cronograma e indicação da Banca Examinadora pelo Conselho da Unidade, a Direção da Unidade deverá emitir ato constituindo a Banca Examinadora, incluindo seus membros efetivos e suplentes, e encaminhar à CPROV para publicação por meio de processo SEI.
O Modelo de Edital de Cronograma e o Formulário de Solicitação de Composição da Banca Examinadora estão disponíveis no SEI.
Realização do processo avaliativo
Após a publicação do Edital de Cronograma, a Banca Examinadora poderá iniciar os procedimentos para a avaliação dos candidatos.
O Decanato de Gestão de Pessoas disponibiliza no SEI às Bancas Examinadoras os arquivos e planilhas utlizados durante a execução dos concursos públicos para professor de magistério superior da Universidade de Brasília - UnB. Outros documentos de apoio também são disponibilizados a seguir.
Importante!
Não é necessário encaminhar a documentação dos candidatos ausentes, sendo necessário apenas constar os nomes completos e números de inscrição desses candidatos na Ata do concurso. Contudo, a unidade deverá manter arquivado consigo esses documentos em caso de eventual consulta futura.
É essencial, também, que a unidade acadêmica NÃO ABRA os envelopes (de títulos) dos candidatos reprovados nas provas de caráter eliminatório, ou seja, só devem ser abertos e avaliados os títulos dos candidatos que forem aprovados nas provas eliminatórias do concurso, conforme disposto no Edital de Condições Gerais.
Documentos diponíveis no SEI:
- Dossiê Candidato - Concurso Público;
- Formulário de Avaliação da Prova de Títulos;
- Formulário de Confirmação da Presença no momento do Sorteio dos horários das Provas;
- Planilha do Examinador para a Prova Didática;
- Planilha do Examinador para a Prova Oral;
- Planilha do Examinador para a Prova Escrita.
Documentos de apoio:
- Caderno da Prova Escrita de Conhecimentos:
- Outros documentos relevantes:
- Comprovante de entrega de envelope para a Prova de Títulos;
- Formulário de Confirmação da Presença no momento do Sorteio dos horários das Provas;
- Check-list para a análise técnica (documento apenas para fins controle da unidade, sem necessidade de envio a CPROV);
- Planilha e Formulário de Cálculo das Notas (Modelo - Edital de Condições Gerais 2018).
- Rascunhos:
Sugestões de softwares:
-
AUDACITY (Para Windows XP/Vista/7/2000)
Editor e gravador de áudio, totalmente gratuito, que auxiliará na gravação das provas didática e oral.
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WinRAR(Para Windows XP/Vista/7/98/2000/2003)
O WinRAR é um dos mais conhecidos e eficientes compactadores disponíveis, tendo como principal destaque a compatibilidade com diversos formatos.
Publicação dos resultados provisório e final
Após a realização das provas, as unidades acadêmicas devem encaminhar à CPROV, pelo processo SEI do concurso:
- as planilhas de frequência e de notas referentes a cada uma das provas aplicadas no concurso;
- a ata de avaliação da prova de títulos;
- a ata de reunião da banca examinadora;
- a planilha de resultado final; e
- a comprovação de que houve a homologação, pelo Conselho da Unidade, do resultado do concurso.
Devem ser incluídos, também, os documentos referentes ao desempenho dos candidatos:
- Arquivo digitalizado em formato PDF, contendo os documentos produzidos/assinados pelo respectivo candidato durante a realização das provas;
- Dossiê com as avaliações dos membros da banca examinadora (Dossiê Candidato - Concurso Público).
Estes documentos são individuais para cada candidato que compareceu na aplicação das provas e será posteriormente disponibilizado pela CPROV aos mesmos para embasar eventual pedido de recurso.
O prazo para recurso dos candidatos é aberto após a publicação do resultado provisório, conforme prazos no edital de condições gerais. O candidato terá 3 (três) dias úteis para interpor recurso contra a nota provisória de cada uma das provas informadas no Edital de Resultado Provisório. A Banca Examinadora possui 5 dias úteis para responder aos recursos, prorrogáveis por mais 5 dias úteis em casos justificados.
Após a análise e deliberação da Banca Examinadora sobre os pedidos de recurso é publicado o resultado final do concurso.
Solicitação de nomeação dos aprovados
Após a publicação do resultado final no DOU, o pedido de nomeação dos candidatos aprovados deverá ser feito em novo processo SEI, de forma individualizada para cada candidato, contendo:
- Memorando de solicitação, indicando o código de vaga a ser utilizado para a nomeação e o nome do antigo docente ocupante (caso disponha, pode incluir, também, documento que comprove a vacância, como a publicação de Ato no DOU);
- Cópia do Edital de Abertura do concurso publicado no Diário Oficial da União; e
- Cópia do Edital de Resultado Final do concurso publicado no Diário Oficial da União.
Durante o procedimento de provimento do candidato, deverão ser anexados a esse processo os demais documentos apresentados por ele.
Perguntas Frequentes das Unidades Acadêmicas
1. Quais são as hipóteses legais para solicitar a abertura de um concurso público?
É necessário que o departamento disponha de vaga liberada através de vacância do cargo ou recebida em contrapartida à redistribuição de docente para outro órgão.
2. Quais os documentos devem compor o processo SEI para solicitação de abertura de um concurso público?
O departamento deve iniciar um processo no Sistema Eletrônico de Informação – SEI, tipo Administração Geral: Concursos, nível de acesso Sigiloso - Reservado, hipótese legal Recrutamento e Seleção (Art. 6º, III, da Lei nº 12.527/2011) e incluir a seguinte documentação no processo:
a) Memorando assinado pelo diretor da unidade, solicitando a abertura de concurso público e indicando a reunião do Conselho da Unidade em que houve aprovação do pedido, sendo vedada aprovação ad referendum;
b) “Minuta do edital de abertura, preenchida conforme o modelo de edital de abertura disponível no site do Decanato de Gestão de Pessoas (Apoio às Unidades Acadêmicas);
c) Número (ou código) da vaga a ser utilizada no certame, informando o nome completo do docente e o tipo de vacância (se possível, anexar também comprovante da vaga – por exemplo, Ato da Reitoria ou publicação da vacância no DOU);
d) Formulário “Solicitação de Concurso Público” disponível no SEI, assinado pela chefia imediata da unidade, preenchido integralmente.
3. Posso solicitar abertura de concurso público para denominação distinta de Adjunto e regime de trabalho sem Dedicação Exclusiva? O concurso pode ter como requisito básico apenas a titulação de mestrado ou de especialização?
A prioridade da Universidade de Brasília é empossar professores doutores (Adjunto) em regime de Dedicação Exclusiva. Para abertura de concursos com cargo, denominação ou regimes de trabalhos distintos, a unidade acadêmica deve apresentar justificativa fundamentada para posterior envio e decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), conforme condicionado pelo Edital de Condições Gerais.
4. A unidade tem liberdade para definir como melhor entender a área de seleção do concurso?
As áreas ou subáreas do conhecimento do concurso público devem ter por base as constantes da Tabela das Áreas do Conhecimento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), ou da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), vigentes à data de publicação do edital do concurso. Caso a unidade acadêmica deseje utilizar uma área que não conste nos documentos citados, deve justificar seu uso.
5. O concurso público deve ser de fase única ou de duas fases?
As unidades acadêmicas possuem autonomia para definir a respeito. Caso procedam com duas fases, a recomendação é para que a primeira seja constituída por prova escrita.
6. A unidade pode alterar os pesos das provas ou a nota mínima exigida para aprovação nas provas de caráter eliminatório?
Não, pois o Edital de Condições Gerais define taxativamente os pesos das respectivas provas e a habilitação dos candidatos que alcançarem, no mínimo, média 7,0 (sete) nas provas de caráter eliminatório.
7. Quando tenho acesso a lista de inscritos no concurso? Onde conseguir?
A lista definitiva será publicada na página específica do certame no site concursos.unb.br na data prevista no Edital de Abertura. A CPROV em nenhuma hipótese liberará a lista antes do prazo.
8. Como deve ser formada a comissão examinadora?
As provas do concurso público serão executadas por Comissão Examinadora constituída no âmbito da Unidade Acadêmica/Departamento responsável pelo concurso. Será composta por, no mínimo, 3 (três) membros efetivos, sendo um deles externo à UnB e, no mínimo, 3 (três) membros suplentes, sendo um deles externo à UnB, possuidores da mesma titulação ou de titulação superior àquela para a qual se realiza o concurso. A presidência da Comissão Examinadora deverá ser exercida por docente avo do quadro efetivo da Universidade de Brasília.
9. A comissão examinadora deve ser aprovada pelo Colegiado do Departamento ou pelo Conselho da Unidade? Pode ser ad referendum? Deve haver ato da direção para designá-la?
Os membros da Comissão Examinadora devem ter seus nomes aprovados pelo Conselho da Unidade Acadêmica ou Centro vinculado à Reitoria responsável pelo concurso e serão designados por Ato da Direção da Unidade Acadêmica ou Centro vinculado à Reitoria responsável pelo certame. Não serão aceitas aprovações ad referendum nem aprovação apenas por Colegiado de Departamento.
10. Qual o período de envio de homologação da banca? A banca deve ser enviada juntamente com o cronograma? Quantos dias úteis para esse processo?
Não existe um tempo específico para que a unidade possa encaminhar a composição de banca e minuta de edital de cronograma, entretanto é fortemente recomendado que não haja um intervalo muito longo de tempo após haver a publicação da lista definitiva de inscritos.
Deve ser observado, também, o item 9.2 do edital de abertura:
“9.2. O Edital de Cronograma de Provas será disponibilizado no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br, com, pelo menos, 10 (dez) dias úteis de antecedência da realização da primeira prova.”
Para tanto, a unidade deverá providenciar:
a) Minuta do Cronograma das provas (modelo disponível no SEI: Edital de Cronograma
– Concurso Público)
b) Formulário de Solicitação de Composição de Banca Examinadora (modelo disponível no SEI: Solicitação de Banca - Concurso Público);
c) Ato de designação dos membros da Comissão Examinadora (ver questão 9);
d) Termos de compromisso assinados pelos membros da Comissão Examinadora (modelo disponível no SEI: Declaração Ausência de Impedimento – Concurso).
11. Quantos dias a banca examinadora tem para responder os recursos?
A banca possui 5 dias úteis para responder aos recursos, prorrogáveis por mais 5 dias úteis em casos justificados.
12. Qual a regulamentação sobre a distribuição de carga horária docente na UNB?
Resolução CEPE 92/2009.
13. Como prorrogar a validade do concurso público?
O Concurso público tem validade de 1 ano, contado a partir da publicação do resultado final.
A Unidade responsável pelo concurso deve acompanhar e enviar o pedido de prorrogação do concurso para a Coordenadoria de provimento com antecedência mínima de 30 dias.
Para mais informações sobre os processos de concurso público docente da Universidade de Brasília (UnB), entre em contato com a Coordenadoria de Provimento, da Diretoria de Provimento, Acompanhamento e Movimentação.