Edital de Abertura n. 542/2019 (18/11/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 542/2019 (DOU n.222, seção 3, página 90 - 18/11/2019)
Edital de Cronograma n. 002/2019 - ICS / SOL (05/12/2019)
Retificação do Edital de Abertura n. 542/2019 (06/12/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 15/2020 (04/02/2020)
Edital de Resultado Final n. 23/2020 - (DOU n. 29, seção 3, p. 69 de 11/02/2020)
Comunicado de Desistência (23/11/2020)