Edital de Abertura n. 402/2019 (12/08/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 402/2019 (DOU n.154, seção 3, página 81 - 12/08/2019)
Retificação do Edital de Abertura (08/08/2019)
Edital de Cronograma n. 03/2019 (30/08/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 500/2019 (25/09/2019)
Edital de Resultado Final n. 514/2019 (DOU n. 194, seção 3, p. 91 de 07/10/2019)