Edital de Abertura n. 455/2019 (02/09/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 455/2019 (DOU n.169, seção 3, página 102 - 02/09/2019)
Edital de Cronograma n. 010/2019 (19/09/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 513/2019 (03/10/2019)
Edital de Resultado Final n, 522/2019 (DOU n. 198, seção 3, p. 92 de 11/10/2019)