Edital de Abertura n. 443/2019 (22/08/2019)
Extrato do Edital de Abertura n. 443/2019 (DOU n.162, seção 3, página 91- 22/08/2019)
Edital de Cronograma n. 06/2019 - FM (16/09/2019)
Edital de Resultado Provisório n. 508/2019 (30/09/2019)
Edital de Resultado Final n. 517/2019 (DOU n. 195, seção 3, p. 86 de 08/10/2019)